Termos e Condições

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Agroturismo Horta da Vila, Lda., com sede em “Calçada de Arroios, N.º 16-C, Espaço Comercial N.º 3, Lisboa – 1000-027 Lisboa, número de identificação fiscal 510 224 520 e contacto +351 284 480 040, doravante designada por “Horta da Vila” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.hortadavila.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.hortadavila.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 – Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.hortadavila.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

Artigo 2 – Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.hortadavila.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Agroturismo Horta da Vila, Lda. honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Agroturismo Horta da Vila, Lda. compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

Artigo 3 – Pagamento

1. No website www.hortadavila.pt, a Agroturismo Horta da Vila, Lda. propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;

Colocação logo Easypay e logos das Marcas associadas

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

Artigo 4 – Disponibilização e Consumo

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

Artigo 5 – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Artigo 6 – Cancelamento e Devolução

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Agroturismo Horta da Vila, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@hortadavila.pt, até 10 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Agroturismo Horta da Vila, Lda., pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A Agroturismo Horta da Vila, Lda. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

Artigo 7 – Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Agroturismo Horta da Vila, Lda. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.